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A avaliação de desempenho, com segurança jurídica.

Cada pontuação vem do motor de cálculo parametrizado pela Lei 1.360/2017 e pelo Decreto 6.163/2022 — com memorial que cita o dispositivo e trilha de auditoria imutável.

Parametrizado pela lei. Cada valor cita o dispositivo legal, com vigência.
Trilha imutável. Nenhum ato é apagado — auditoria append-only.
Cálculo com memorial. Toda pontuação fundamentada, ponto a ponto.

Prefeitura Municipal de Paulo Afonso · Bahia

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v 90d776e· 21/10/2026, 10:23