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Prefeitura Municipal de Paulo Afonso · Bahia

Avaliação de Desempenho do Magistério Público Municipal

A Lei nº 1.360/2017 e o Decreto nº 6.163/2022, transformados em software. Cada pontuação nasce de um motor de cálculo parametrizado pela legislação — com memorial e trilha de auditoria imutável.

Sem número mágico

Todo valor da lei vive em parâmetro, com vigência e citação do artigo. Mudou a norma, muda o parâmetro — não o código.

Nada é apagado

Cada ato grava na trilha de auditoria, que o próprio banco de dados recusa alterar. Exclusão é lógica, cálculo é versionado.

Cálculo defensável

Função pura e determinística, com memorial que fundamenta cada ponto — pronto para auditoria do TCE/BA e da Controladoria.